Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 67vip

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma 67vip, um serviço de distribuição de softwares de eficiência e produtividade operado pela Soluções Digitais InovaBrasil Ltda., sociedade devidamente constituída com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar o 67vip, o usuário concorda integralmente com as disposições aqui contidas.

1. Aceitação e Elegibilidade

O uso da plataforma 67vip implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento. Para utilizar nossos serviços, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado, possuindo plena capacidade civil para contrair obrigações. Caso o usuário represente uma pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes termos.

2. Escopo dos Serviços

A 67vip oferece uma plataforma digital voltada para a disponibilização, download e gerenciamento de softwares focados em eficiência e produtividade. A Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. atua como facilitadora, podendo distribuir softwares próprios ou de terceiros licenciados. O acesso a determinadas funcionalidades pode estar condicionado ao pagamento de assinaturas ou taxas específicas, conforme detalhado no ato da contratação.

3. Registro e Segurança da Conta

Para acessar as funcionalidades da 67vip, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações exatas, atualizadas e verídicas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de uso indevido ou suspeita de invasão, a Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. deve ser notificada imediatamente através dos canais de suporte.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar o 67vip, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para acessar o site de forma não autorizada;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva que possa comprometer a infraestrutura da Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. ou de outros usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 67vip, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e o nome da marca, é de propriedade exclusiva da Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A concessão de acesso não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A 67vip envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, a Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade do software com o hardware do usuário;
• Perda de dados resultante do uso inadequado das ferramentas de produtividade;
• Conteúdos ou práticas de sites de terceiros que possuam links na plataforma.

Os softwares são fornecidos 'no estado em que se encontram', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico além do descrito em sua documentação técnica.

7. Modificações e Rescisão

A Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos. O descumprimento de qualquer cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta do usuário, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.